SEI/CORREIOS - 57537491 - Gestão Documental: Listagem de Eliminação de Documentos

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	DESCRITOR DO CÓDIGO	DATAS-LIMITE	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
018.1	CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA	1999-2001/2007-2012/2014	85	caixa-arquivo	Faturas Telefônicas Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
018.1	CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA	2006-2012/2014/2016	60	caixa-arquivo	Voucher de Táxi Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
018.2	CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA	2014/2016	4	caixa-arquivo	Contrato de Aprendizagem Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
022.21	MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL - LOTAÇÃO, EXERCÍCIO E PERMUTA	1997-1999/2002-2004/2006-2009/2011-2014	27	caixa-arquivo	Pedido de Transferência Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.
022.21	MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL - LOTAÇÃO, EXERCÍCIO E PERMUTA	1982/2012-2015	56	caixa-arquivo	Requerimento de Transferência de Empregado Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.
023.173	IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)	1990-1992/1994-1995/1998-2017	298	caixa-arquivo	Imposto de Renda Retido na Fonte Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.
023.2	FÉRIAS	2011-2017	2	caixa-arquivo	Alteração na Programação de Férias Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.
023.2	FÉRIAS	2014-2015/2017	11	caixa-arquivo	Aviso Prévio de Férias Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.
023.2	FÉRIAS	2014-2015	2	caixa-arquivo	Recibo de Férias Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.
023.6	CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS - AUXÍLIOS	2014	1	caixa-arquivo	Auxílio para Filhos, Enteados e/ou Tutelados com Deficiência - Levantamento Sócio-Econômico Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
023.6	CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS - AUXÍLIOS	2010	1	caixa-arquivo	Comprovante de Solicitação de Crédito Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
023.6	CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS - AUXÍLIOS	1995	1	caixa-arquivo	Declaração para Recebimento Indenização Salário-Educação Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
023.6	CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS - AUXÍLIOS	2006-2012/2014	10	caixa-arquivo	Devolução de Vale Transporte Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
023.6	CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS - AUXÍLIOS	2009-2010/2014/2016	11	caixa-arquivo	Formulário Auxílio Especial Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
023.6	CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS - AUXÍLIOS	2009-2010/2014/2016	52	caixa-arquivo	Formulário de Auxílio Creche/Babá Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
023.6	CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS - AUXÍLIOS	2009-2010/2014/2016	30	caixa-arquivo	Formulário de requisição/alteração de modalidade VA/VR Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
023.6	CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS - AUXÍLIOS	1996-2001/2006/2008-2010/2012/2014/2016	157	caixa-arquivo	Recibo de Pagamento de Auxílio Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
023.6	CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS - AUXÍLIOS	1996-2001/2006-2010/2012/2014/2016	75	caixa-arquivo	Requerimento VA e VR Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
023.6	CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS - AUXÍLIOS	2006-2009/2012/2014/2016	115	caixa-arquivo	Requisição de Vale-Transporte Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
023.6	CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS - AUXÍLIOS	2007/2014	5	caixa-arquivo	Requisição de Vale-Transporte Jovem Aprendiz Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
023.6	CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS - AUXÍLIOS	2009-2010/2014	8	caixa-arquivo	Solicitação de Vales Transporte Extras Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
024.2	PARTICIPAÇÃO EM CURSOS PROMOVIDOS POR OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES	1987/1996-2016	263	caixa-arquivo	Ficha de Inscrição para Participação em Evento Externo Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. A data-limite máxima é a data de conclusão do curso.
024.2	PARTICIPAÇÃO EM CURSOS PROMOVIDOS POR OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES	2004-2006/2008-2010	7	caixa-arquivo	Ficha de Proposta de Participação - Bolsa de Estudo Pós-Graduação Eixo B Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. A data-limite máxima é a data de conclusão do curso.
024.2	PARTICIPAÇÃO EM CURSOS PROMOVIDOS POR OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES	2002/2004	2	caixa-arquivo	Relatório de Participação em Evento Externo Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. A data-limite máxima é a data de conclusão do curso.
024.2	PARTICIPAÇÃO EM CURSOS PROMOVIDOS POR OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES	2009-2016	18	caixa-arquivo	Termo de Compromisso para realização de curso custeado pelos Correios Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. A data-limite máxima é a data de conclusão do curso.
024.32	PROMOÇÃO DE ESTÁGIOS PELO ÓRGÃO E ENTIDADE - INSCRIÇÃO E FREQUÊNCIA	2008/2011-2012/2016	4	caixa-arquivo	Frequência de Estagiário Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.
024.32	PROMOÇÃO DE ESTÁGIOS PELO ÓRGÃO E ENTIDADE - INSCRIÇÃO E FREQUÊNCIA	2010	1	caixa-arquivo	Termo de Estágio Interno Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.
025.11	CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE	1989-2001/2006-2012/2014/2016	5.545	caixa-arquivo	Faturas Médicas Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
028.11	CUMPRIMENTO DE MISSÕES E VIAGENS A SERVIÇO - NO PAÍS - COM ÔNUS	2006-2012/2014	91	caixa-arquivo	Comprovação de Diárias Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
028.11	CUMPRIMENTO DE MISSÕES E VIAGENS A SERVIÇO - NO PAÍS - COM ÔNUS	1997/2008	5	caixa-arquivo	Passagem Aérea Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
031.11	COMPRA - MATERIAL PERMANENTE	1995/1997-1998/2000/2007-2008	8	caixa-arquivo	Certificado de Homologação Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
032.01	MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL - TERMO DE RESPONSABILIDADE. CAUTELA	1989-2001/2006-2012/2014/2016	34	caixa-arquivo	Guia de Movimentação Patrimonial Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
032.01	MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL - TERMO DE RESPONSABILIDADE. CAUTELA	1990-1993/2008	6	caixa-arquivo	Termo de Autorização de Uso de Máquina de Franquear – Agências Próprias Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
032.01	MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL - TERMO DE RESPONSABILIDADE. CAUTELA	1990/2008	3	caixa-arquivo	Termo de Autorização de Uso de Máquina de Franquear – Cliente autorizado Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
032.01	MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL - TERMO DE RESPONSABILIDADE. CAUTELA	1993	1	caixa-arquivo	Termo de Autorização de Uso de Máquina de Franquear- Agências Terceirizadas Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
032.01	MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL - TERMO DE RESPONSABILIDADE. CAUTELA	2006/2009/2011	1	caixa-arquivo	Termo de Cancelamento de Uso de Máquina de Franquear Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
032.01	MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL - TERMO DE RESPONSABILIDADE. CAUTELA	2008-2010/2012/2014/2016	11	caixa-arquivo	Termo de Responsabilidade Patrimonial Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
032.01	MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL - TERMO DE RESPONSABILIDADE. CAUTELA	1991	1	caixa-arquivo	Termo de Vistoria de Máquina de Franquear Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
032.1	CONTROLE DE ESTOQUE	2016-2022	3	caixa-arquivo	Controle de Entrega de Uniformes Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. Não estão sendo eliminados documentos referentes a produtos e insumos químicos e outras substâncias entorpecentes.
032.1	CONTROLE DE ESTOQUE	2001/2004/2009/2012-2013	7	caixa-arquivo	Ficha de Controle de Estoque Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. Não estão sendo eliminados documentos referentes a produtos e insumos químicos e outras substâncias entorpecentes.
032.1	CONTROLE DE ESTOQUE	1999-2020	49	caixa-arquivo	Pauta de suprimento Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. Não estão sendo eliminados documentos referentes a produtos e insumos químicos e outras substâncias entorpecentes.
032.1	CONTROLE DE ESTOQUE	2014	1	caixa-arquivo	Requisição de Material ou Serviço Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. Não estão sendo eliminados documentos referentes a produtos e insumos químicos e outras substâncias entorpecentes.
032.2	AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE MATERIAL	1993/1996/2001/2005-2006/2011-2018/2022	9	caixa-arquivo	Autorização de Saída de Máquinas e Equipamentos Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. Não estão sendo eliminados documentos referentes a produtos e insumos químicos e outras substâncias entorpecentes.
032.2	AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE MATERIAL	2019/2023	93	caixa-arquivo	Nota de Despacho Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. Não estão sendo eliminados documentos referentes a produtos e insumos químicos e outras substâncias entorpecentes.
033.22	DOAÇÃO E PERMUTA - MATERIAL DE CONSUMO	2002/2015	2	caixa-arquivo	Termo de Doação - Projeto EcoPostal Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. Não envolvem transações financeiras.
035	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO	2007-2008	2	caixa-arquivo	Notificação de Ocorrência em Máquina de Franquear Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.
044.4	ADMINISTRAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS - CONTROLE DE USO	2003/2006-2008/2010-2011	8	caixa-arquivo	Controle de Vouchers Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. Controle de uso do veículo próprio dos Correios.
044.6	NOTIFICAÇÕES DE INFRAÇÕES E MULTAS	2014/2016	20	caixa-arquivo	Notificação de Trânsito Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
045.11	FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS - ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO	2000-2001/2006-2012/2014/2016	69	caixa-arquivo	Faturas de Água e Saneamento Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
045.13	FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS - ENERGIA ELÉTRICA	2000-2001/2006-2012/2014/2016	89	caixa-arquivo	Faturas de Energia Elétrica Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
046.4	CONTROLE DE PORTARIA	2014-2016	6	caixa-arquivo	Autorização de Acesso de Visitante Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. Não inclui registro de ocorrências.
052.211	RECEITA CORRENTE	2014	4	caixa-arquivo	Termo de Confissão de Dívida Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
052.211	RECEITA CORRENTE	1993-1994/1996-2001/2006-2008/2010/2014/2016	121	caixa-arquivo	Termo de Constatação Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
052.221	DESPESA CORRENTE	1999/2007-2012	257	caixa-arquivo	Autorização de Pagamento - Cheque Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
052.221	DESPESA CORRENTE	1990/1992/1995-2001/2006-2010/2014/2016	484	caixa-arquivo	Comprovação de Despesas Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
052.221	DESPESA CORRENTE	1998/2001/2006-2010	66	caixa-arquivo	Relatório Analítico de Transferência Intercompany Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
052.221	DESPESA CORRENTE	2001/2006-2012/2014	222	caixa-arquivo	Relatório do Sistema ERP Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
052.221	DESPESA CORRENTE	2006-2012/2014/2016	110	caixa-arquivo	Solicitação de Adiantamento de Numerário Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
052.221	DESPESA CORRENTE	2007-2012/2014/2016	42	caixa-arquivo	Solicitação de Ressarcimento de Despesas Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
053.01	CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	1989/1997-1999-2001/2006-2008/2010-2011	99	caixa-arquivo	Conciliação Bancária Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
059.2	RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E DEMAIS TRIBUTOS	1989-2001/2006-2012/2016	104	caixa-arquivo	Guia de Recolhimento Digital Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
059.2	RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E DEMAIS TRIBUTOS	2006/2008/2010	8	caixa-arquivo	Validação Tributária Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
061.1	ADOÇÃO E CONTROLE DOS PROCEDIMENTOS DE PROTOCOLO	1998/2003-2004/2010/2013/2018/2020	8	caixa-arquivo	Cadernos de protocolo Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.
061.1	ADOÇÃO E CONTROLE DOS PROCEDIMENTOS DE PROTOCOLO	2001/2002/2007-2010	12	caixa-arquivo	Guia de Transporte de Valores Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.
063.1	CONTROLE DE ACESSO E DE MOVIMENTAÇÃO DE ACERVOS - CONSULTAS	2017	1	caixa-arquivo	Registro de Consulta Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.
063.2	CONTROLE DE ACESSO E DE MOVIMENTAÇÃO DE ACERVOS - EMPRÉSTIMOS	2023	1	caixa-arquivo	Guia Fora (Recibo de Empréstimo de Documentos) Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. A data-limite é a data da devolução do documento ao Arquivo.
069.2	FORNECIMENTO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS	2007/2017	2	caixa-arquivo	Solicitação de Serviços de Reprografia Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. Não envolvem transações financeiras.
ECT.202	SEGURANÇA OPERACIONAL	1991-1992/1995-1997-1999-2003/2005-2017	77	caixa-arquivo	Auto de Irregularidade Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. Para documentos objeto de ação judicial, manter por mais 2 anos no arquivo intermediário, após concluído o processo jurídico, conforme Art. 27 da Lei nº 8.078/90.
ECT.202	SEGURANÇA OPERACIONAL	2016-2017	1	caixa-arquivo	Boletim de Ocorrência Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. Para documentos objeto de ação judicial, manter por mais 2 anos no arquivo intermediário, após concluído o processo jurídico, conforme Art. 27 da Lei nº 8.078/90.
ECT.202	SEGURANÇA OPERACIONAL	2006/2009/2012-2013/2015, 2018-2019	6	caixa-arquivo	Termo de Constatação Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. Para documentos objeto de ação judicial, manter por mais 2 anos no arquivo intermediário, após concluído o processo jurídico, conforme Art. 27 da Lei nº 8.078/90.
ECT.212	DIRETRIZES E PLANEJAMENTO OPERACIONAL	2005	1	caixa-arquivo	Plano de Contingência Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.
ECT.232.11	TRANSAÇÕES COMERCIAIS	1999-2001/2006-2012	716	caixa-arquivo	Autorização de Pagamento Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
ECT.232.11	TRANSAÇÕES COMERCIAIS	1997-2001/2004/2006/2008-2012/2014/2016	521	caixa-arquivo	Certificado de Postagem Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
ECT.232.11	TRANSAÇÕES COMERCIAIS	2011	10	caixa-arquivo	Comprovante de Pagamento Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
ECT.232.11	TRANSAÇÕES COMERCIAIS	1989-2001/2006-2012/2014/2016	60.347	caixa-arquivo	Demonstrativo Financeiro Agência Consolidado - (Balancete de Agência) Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
ECT.232.11	TRANSAÇÕES COMERCIAIS	2000-2001/2009-2012/2014/2016	134	caixa-arquivo	Documento de Arrecadação de Terceiros Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
ECT.232.11	TRANSAÇÕES COMERCIAIS	2006-2012/2014/2016	4.324	caixa-arquivo	Dossiê Certificado Digital Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
ECT.232.11	TRANSAÇÕES COMERCIAIS	2009-2012/2016	142	caixa-arquivo	Fatura de Entrega via superfície Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
ECT.232.11	TRANSAÇÕES COMERCIAIS	1989-2001/2006-2012/2014/2016	9.000	caixa-arquivo	Lista de Postagem Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
ECT.232.11	TRANSAÇÕES COMERCIAIS	1999/2010-2011	3	caixa-arquivo	Lista de Remessa Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
ECT.232.11	TRANSAÇÕES COMERCIAIS	1999-2001/2016	147	caixa-arquivo	Lista de Registrados Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
ECT.232.11	TRANSAÇÕES COMERCIAIS	1995-1999/2000-2001/2006-2010	49	caixa-arquivo	Movimento de Numerário Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
ECT.232.11	TRANSAÇÕES COMERCIAIS	2006-2012/2014/2016	692	caixa-arquivo	Nota de Tributação Simplificada Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
ECT.232.11	TRANSAÇÕES COMERCIAIS	2006-2012/2014/2016	9	caixa-arquivo	Telegrama Balcão Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
ECT.232.11	TRANSAÇÕES COMERCIAIS	1997-2001/2006-2012/2014/2016	88	caixa-arquivo	Vale Postal Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.
ECT.233.22	PÓS-VENDA - INICIATIVA DOS CORREIOS - INICIATIVA DOS CLIENTES - RECLAMAÇÕES	2012/2019	4	caixa-arquivo	Reclamação Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.
ECT.241	GESTÃO DO TRATAMENTO DE OBJETOS - NACIONAIS	202/2010-2019	284	caixa-arquivo	Lista de Registro Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.
ECT.241	GESTÃO DO TRATAMENTO DE OBJETOS - NACIONAIS	1999-2019	480	caixa-arquivo	Nota de Despacho Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.
ECT.251.2	GESTÃO DA OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE	2006-2008/2011/2016/2020	14	caixa-arquivo	Ficha de Serviço Diário de Veículos Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. Não estão sendo eliminados os relatórios da operacionalização dos serviços de transporte.
ECT.251.2	GESTÃO DA OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE	2001	6	caixa-arquivo	Pré-Ordem de Serviço Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. Não estão sendo eliminados os relatórios da operacionalização dos serviços de transporte.
ECT.251.2	GESTÃO DA OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE	2007-2014/2016/2019-2020	240	caixa-arquivo	Registro Diário de Viagem e Ocorrências – LTU (Modelo Completo) Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. Não estão sendo eliminados os relatórios da operacionalização dos serviços de transporte.
ECT.251.2	GESTÃO DA OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE	1984/1992-2020	1.279	caixa-arquivo	Registro Diário de Viagens e Ocorrências Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. Não estão sendo eliminados os relatórios da operacionalização dos serviços de transporte.
ECT.251.2	GESTÃO DA OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE	2011-2020	110	caixa-arquivo	Registro do Movimento Diário de Veículos Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. Não estão sendo eliminados os relatórios da operacionalização dos serviços de transporte.
ECT.251.2	GESTÃO DA OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE	2006	1	caixa-arquivo	Requisição e Autorização de Carga Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial. Não estão sendo eliminados os relatórios da operacionalização dos serviços de transporte.
ECT.260	GESTÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE OBJETOS	2002/2005/2007-2019	468	caixa-arquivo	Aviso de Chegada Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.
ECT.260	GESTÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE OBJETOS	2014-2015/2019	4	caixa-arquivo	Aviso de Chegada (Logística Reversa Simultânea em Agência) Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.
ECT.260	GESTÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE OBJETOS	2012-2013/2016-2017	14	caixa-arquivo	Aviso de Recebimento Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.
ECT.260	GESTÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE OBJETOS	2014-2019	35	caixa-arquivo	Aviso de Tentativa de Entrega/Coleta Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.
ECT.260	GESTÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE OBJETOS	2014-2019	56	caixa-arquivo	Comprovante de Entrega do SEED Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.
ECT.260	GESTÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE OBJETOS	2014-2019	786	caixa-arquivo	Lista de Coleta de Malote Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.
ECT.260	GESTÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE OBJETOS	2014-2015/2017-2019	70	caixa-arquivo	Lista de Distribuição de Malote Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.
ECT.260	GESTÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE OBJETOS	2009-2019	6.423	caixa-arquivo	Lista de Distribuição Interna Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.
ECT.260	GESTÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE OBJETOS	2018-2019	5.746	caixa-arquivo	Lista de Entrega de Malote Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.
ECT.260	GESTÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE OBJETOS	2008-2019	17.008	caixa-arquivo	Lista de Objetos Entregues ao Carteiro Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.
ECT.260	GESTÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE OBJETOS	2019	3	caixa-arquivo	Recibo de Telegrama Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.
ECT.260	GESTÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE OBJETOS	2016-2019	37	caixa-arquivo	Termo de Destruição de Objetos Postais Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.
ECT.270	MONITORAMENTO DA OPERACIONALIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS	1986/1995/1998-2017	71	caixa-arquivo	Relatório de Despesas Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.
ECT.270	MONITORAMENTO DA OPERACIONALIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS	2021	159	caixa-arquivo	Relatório de entrega de encomendas FNDE Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.
MENSURAÇÃO TOTAL: 118.476 caixas-arquivo, que correspondem à 16.586,64 metros lineares
DATAS-LIMITE GERAIS: 1982 - 2023

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

DESCRITOR DO CÓDIGO

DATAS-LIMITE

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

018.1

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA

1999-2001/2007-2012/2014

caixa-arquivo

Faturas Telefônicas

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

018.1

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA

2006-2012/2014/2016

caixa-arquivo

Voucher de Táxi

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

018.2

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA

2014/2016

caixa-arquivo

Contrato de Aprendizagem

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

022.21

MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL - LOTAÇÃO, EXERCÍCIO E PERMUTA

1997-1999/2002-2004/2006-2009/2011-2014

caixa-arquivo

Pedido de Transferência

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

022.21

MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL - LOTAÇÃO, EXERCÍCIO E PERMUTA

1982/2012-2015

caixa-arquivo

Requerimento de Transferência de Empregado

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

023.173

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)

1990-1992/1994-1995/1998-2017

298

caixa-arquivo

Imposto de Renda Retido na Fonte

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

023.2

FÉRIAS

2011-2017

caixa-arquivo

Alteração na Programação de Férias

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

023.2

FÉRIAS

2014-2015/2017

caixa-arquivo

Aviso Prévio de Férias

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

023.2

FÉRIAS

2014-2015

caixa-arquivo

Recibo de Férias

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

023.6

CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS - AUXÍLIOS

2014

caixa-arquivo

Auxílio para Filhos, Enteados e/ou Tutelados com Deficiência - Levantamento Sócio-Econômico

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

023.6

CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS - AUXÍLIOS

2010

caixa-arquivo

Comprovante de Solicitação de Crédito

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

023.6

CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS - AUXÍLIOS

1995

caixa-arquivo

Declaração para Recebimento Indenização Salário-Educação

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

023.6

CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS - AUXÍLIOS

2006-2012/2014

caixa-arquivo

Devolução de Vale Transporte

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

023.6

CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS - AUXÍLIOS

2009-2010/2014/2016

caixa-arquivo

Formulário Auxílio Especial

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

023.6

CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS - AUXÍLIOS

2009-2010/2014/2016

caixa-arquivo

Formulário de Auxílio Creche/Babá

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

023.6

CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS - AUXÍLIOS

2009-2010/2014/2016

caixa-arquivo

Formulário de requisição/alteração de modalidade VA/VR

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

023.6

CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS - AUXÍLIOS

1996-2001/2006/2008-2010/2012/2014/2016

157

caixa-arquivo

Recibo de Pagamento de Auxílio

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

023.6

CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS - AUXÍLIOS

1996-2001/2006-2010/2012/2014/2016

caixa-arquivo

Requerimento VA e VR

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

023.6

CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS - AUXÍLIOS

2006-2009/2012/2014/2016

115

caixa-arquivo

Requisição de Vale-Transporte

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

023.6

CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS - AUXÍLIOS

2007/2014

caixa-arquivo

Requisição de Vale-Transporte Jovem Aprendiz

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

023.6

CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS - AUXÍLIOS

2009-2010/2014

caixa-arquivo

Solicitação de Vales Transporte Extras

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

024.2

PARTICIPAÇÃO EM CURSOS PROMOVIDOS POR
OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES

1987/1996-2016

263

caixa-arquivo

Ficha de Inscrição para Participação em Evento Externo

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

A data-limite máxima é a data de conclusão do curso.

024.2

PARTICIPAÇÃO EM CURSOS PROMOVIDOS POR
OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES

2004-2006/2008-2010

caixa-arquivo

Ficha de Proposta de Participação - Bolsa de Estudo Pós-Graduação Eixo B

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

A data-limite máxima é a data de conclusão do curso.

024.2

PARTICIPAÇÃO EM CURSOS PROMOVIDOS POR
OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES

2002/2004

caixa-arquivo

Relatório de Participação em Evento Externo

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

A data-limite máxima é a data de conclusão do curso.

024.2

PARTICIPAÇÃO EM CURSOS PROMOVIDOS POR
OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES

2009-2016

caixa-arquivo

Termo de Compromisso para realização de curso custeado pelos Correios

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

A data-limite máxima é a data de conclusão do curso.

024.32

PROMOÇÃO DE ESTÁGIOS PELO ÓRGÃO E ENTIDADE - INSCRIÇÃO E FREQUÊNCIA

2008/2011-2012/2016

caixa-arquivo

Frequência de Estagiário

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

024.32

PROMOÇÃO DE ESTÁGIOS PELO ÓRGÃO E ENTIDADE - INSCRIÇÃO E FREQUÊNCIA

2010

caixa-arquivo

Termo de Estágio Interno

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

025.11

CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

1989-2001/2006-2012/2014/2016

5.545

caixa-arquivo

Faturas Médicas

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

028.11

CUMPRIMENTO DE MISSÕES E VIAGENS A SERVIÇO - NO PAÍS - COM ÔNUS

2006-2012/2014

caixa-arquivo

Comprovação de Diárias

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

028.11

CUMPRIMENTO DE MISSÕES E VIAGENS A SERVIÇO - NO PAÍS - COM ÔNUS

1997/2008

caixa-arquivo

Passagem Aérea

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

031.11

COMPRA - MATERIAL PERMANENTE

1995/1997-1998/2000/2007-2008

caixa-arquivo

Certificado de Homologação

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

032.01

MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL - TERMO DE RESPONSABILIDADE. CAUTELA

1989-2001/2006-2012/2014/2016

caixa-arquivo

Guia de Movimentação Patrimonial

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

032.01

MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL - TERMO DE RESPONSABILIDADE. CAUTELA

1990-1993/2008

caixa-arquivo

Termo de Autorização de Uso de Máquina de Franquear – Agências Próprias

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

032.01

MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL - TERMO DE RESPONSABILIDADE. CAUTELA

1990/2008

caixa-arquivo

Termo de Autorização de Uso de Máquina de Franquear – Cliente autorizado

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

032.01

MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL - TERMO DE RESPONSABILIDADE. CAUTELA

1993

caixa-arquivo

Termo de Autorização de Uso de Máquina de Franquear- Agências Terceirizadas

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

032.01

MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL - TERMO DE RESPONSABILIDADE. CAUTELA

2006/2009/2011

caixa-arquivo

Termo de Cancelamento de Uso de Máquina de Franquear

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

032.01

MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL - TERMO DE RESPONSABILIDADE. CAUTELA

2008-2010/2012/2014/2016

caixa-arquivo

Termo de Responsabilidade Patrimonial

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

032.01

MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL - TERMO DE RESPONSABILIDADE. CAUTELA

1991

caixa-arquivo

Termo de Vistoria de Máquina de Franquear

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

032.1

CONTROLE DE ESTOQUE

2016-2022

caixa-arquivo

Controle de Entrega de Uniformes

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

Não estão sendo eliminados documentos referentes a produtos e insumos químicos e outras substâncias entorpecentes.

032.1

CONTROLE DE ESTOQUE

2001/2004/2009/2012-2013

caixa-arquivo

Ficha de Controle de Estoque

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

Não estão sendo eliminados documentos referentes a produtos e insumos químicos e outras substâncias entorpecentes.

032.1

CONTROLE DE ESTOQUE

1999-2020

caixa-arquivo

Pauta de suprimento

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

Não estão sendo eliminados documentos referentes a produtos e insumos químicos e outras substâncias entorpecentes.

032.1

CONTROLE DE ESTOQUE

2014

caixa-arquivo

Requisição de Material ou Serviço

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

Não estão sendo eliminados documentos referentes a produtos e insumos químicos e outras substâncias entorpecentes.

032.2

AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE MATERIAL

1993/1996/2001/2005-2006/2011-2018/2022

caixa-arquivo

Autorização de Saída de Máquinas e Equipamentos

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

Não estão sendo eliminados documentos referentes a produtos e insumos químicos e outras substâncias entorpecentes.

032.2

AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE MATERIAL

2019/2023

caixa-arquivo

Nota de Despacho

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

Não estão sendo eliminados documentos referentes a produtos e insumos químicos e outras substâncias entorpecentes.

033.22

DOAÇÃO E PERMUTA - MATERIAL DE CONSUMO

2002/2015

caixa-arquivo

Termo de Doação - Projeto EcoPostal

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

Não envolvem transações financeiras.

035

EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO

2007-2008

caixa-arquivo

Notificação de Ocorrência em Máquina de Franquear

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

044.4

ADMINISTRAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS - CONTROLE DE USO

2003/2006-2008/2010-2011

caixa-arquivo

Controle de Vouchers

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

Controle de uso do veículo próprio dos Correios.

044.6

NOTIFICAÇÕES DE INFRAÇÕES E MULTAS

2014/2016

caixa-arquivo

Notificação de Trânsito

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

045.11

FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS - ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

2000-2001/2006-2012/2014/2016

caixa-arquivo

Faturas de Água e Saneamento

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

045.13

FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS - ENERGIA ELÉTRICA

2000-2001/2006-2012/2014/2016

caixa-arquivo

Faturas de Energia Elétrica

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

046.4

CONTROLE DE PORTARIA

2014-2016

caixa-arquivo

Autorização de Acesso de Visitante

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

Não inclui registro de ocorrências.

052.211

RECEITA CORRENTE

2014

caixa-arquivo

Termo de Confissão de Dívida

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

052.211

RECEITA CORRENTE

1993-1994/1996-2001/2006-2008/2010/2014/2016

121

caixa-arquivo

Termo de Constatação

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

052.221

DESPESA CORRENTE

1999/2007-2012

257

caixa-arquivo

Autorização de Pagamento - Cheque

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

052.221

DESPESA CORRENTE

1990/1992/1995-2001/2006-2010/2014/2016

484

caixa-arquivo

Comprovação de Despesas

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

052.221

DESPESA CORRENTE

1998/2001/2006-2010

caixa-arquivo

Relatório Analítico de Transferência Intercompany

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

052.221

DESPESA CORRENTE

2001/2006-2012/2014

222

caixa-arquivo

Relatório do Sistema ERP

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

052.221

DESPESA CORRENTE

2006-2012/2014/2016

110

caixa-arquivo

Solicitação de Adiantamento de Numerário

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

052.221

DESPESA CORRENTE

2007-2012/2014/2016

caixa-arquivo

Solicitação de Ressarcimento de Despesas

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

053.01

CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

1989/1997-1999-2001/2006-2008/2010-2011

caixa-arquivo

Conciliação Bancária

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

059.2

RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E DEMAIS TRIBUTOS

1989-2001/2006-2012/2016

104

caixa-arquivo

Guia de Recolhimento Digital

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

059.2

RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E DEMAIS TRIBUTOS

2006/2008/2010

caixa-arquivo

Validação Tributária

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

061.1

ADOÇÃO E CONTROLE DOS PROCEDIMENTOS DE PROTOCOLO

1998/2003-2004/2010/2013/2018/2020

caixa-arquivo

Cadernos de protocolo

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

061.1

ADOÇÃO E CONTROLE DOS PROCEDIMENTOS DE PROTOCOLO

2001/2002/2007-2010

caixa-arquivo

Guia de Transporte de Valores

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

063.1

CONTROLE DE ACESSO E DE MOVIMENTAÇÃO DE ACERVOS - CONSULTAS

2017

caixa-arquivo

Registro de Consulta

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

063.2

CONTROLE DE ACESSO E DE MOVIMENTAÇÃO DE ACERVOS - EMPRÉSTIMOS

2023

caixa-arquivo

Guia Fora (Recibo de Empréstimo de Documentos)

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

A data-limite é a data da devolução do documento ao Arquivo.

069.2

FORNECIMENTO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS

2007/2017

caixa-arquivo

Solicitação de Serviços de Reprografia

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

Não envolvem transações financeiras.

ECT.202

SEGURANÇA OPERACIONAL

1991-1992/1995-1997-1999-2003/2005-2017

caixa-arquivo

Auto de Irregularidade

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

Para documentos objeto de ação judicial, manter por mais 2 anos no arquivo intermediário, após concluído o processo jurídico, conforme Art. 27 da Lei nº 8.078/90.

ECT.202

SEGURANÇA OPERACIONAL

2016-2017

caixa-arquivo

Boletim de Ocorrência

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

Para documentos objeto de ação judicial, manter por mais 2 anos no arquivo intermediário, após concluído o processo jurídico, conforme Art. 27 da Lei nº 8.078/90.

ECT.202

SEGURANÇA OPERACIONAL

2006/2009/2012-2013/2015, 2018-2019

caixa-arquivo

Termo de Constatação

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

Para documentos objeto de ação judicial, manter por mais 2 anos no arquivo intermediário, após concluído o processo jurídico, conforme Art. 27 da Lei nº 8.078/90.

ECT.212

DIRETRIZES E PLANEJAMENTO OPERACIONAL

2005

caixa-arquivo

Plano de Contingência

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

ECT.232.11

TRANSAÇÕES COMERCIAIS

1999-2001/2006-2012

716

caixa-arquivo

Autorização de Pagamento

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

ECT.232.11

TRANSAÇÕES COMERCIAIS

1997-2001/2004/2006/2008-2012/2014/2016

521

caixa-arquivo

Certificado de Postagem

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

ECT.232.11

TRANSAÇÕES COMERCIAIS

2011

caixa-arquivo

Comprovante de Pagamento

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

ECT.232.11

TRANSAÇÕES COMERCIAIS

1989-2001/2006-2012/2014/2016

60.347

caixa-arquivo

Demonstrativo Financeiro Agência Consolidado - (Balancete de Agência)

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

ECT.232.11

TRANSAÇÕES COMERCIAIS

2000-2001/2009-2012/2014/2016

134

caixa-arquivo

Documento de Arrecadação de Terceiros

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

ECT.232.11

TRANSAÇÕES COMERCIAIS

2006-2012/2014/2016

4.324

caixa-arquivo

Dossiê Certificado Digital

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

ECT.232.11

TRANSAÇÕES COMERCIAIS

2009-2012/2016

142

caixa-arquivo

Fatura de Entrega via superfície

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

ECT.232.11

TRANSAÇÕES COMERCIAIS

1989-2001/2006-2012/2014/2016

9.000

caixa-arquivo

Lista de Postagem

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

ECT.232.11

TRANSAÇÕES COMERCIAIS

1999/2010-2011

caixa-arquivo

Lista de Remessa

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

ECT.232.11

TRANSAÇÕES COMERCIAIS

1999-2001/2016

147

caixa-arquivo

Lista de Registrados

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

ECT.232.11

TRANSAÇÕES COMERCIAIS

1995-1999/2000-2001/2006-2010

caixa-arquivo

Movimento de Numerário

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

ECT.232.11

TRANSAÇÕES COMERCIAIS

2006-2012/2014/2016

692

caixa-arquivo

Nota de Tributação Simplificada

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

ECT.232.11

TRANSAÇÕES COMERCIAIS

2006-2012/2014/2016

caixa-arquivo

Telegrama Balcão

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

ECT.232.11

TRANSAÇÕES COMERCIAIS

1997-2001/2006-2012/2014/2016

caixa-arquivo

Vale Postal

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

O prazo de guarda intermediário é de 5 anos, contados após a aprovação de contas pelo TCU.

ECT.233.22

PÓS-VENDA - INICIATIVA DOS CORREIOS - INICIATIVA DOS CLIENTES - RECLAMAÇÕES

2012/2019

caixa-arquivo

Reclamação

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

ECT.241

GESTÃO DO TRATAMENTO DE OBJETOS - NACIONAIS

202/2010-2019

284

caixa-arquivo

Lista de Registro

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

ECT.241

GESTÃO DO TRATAMENTO DE OBJETOS - NACIONAIS

1999-2019

480

caixa-arquivo

Nota de Despacho

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

ECT.251.2

GESTÃO DA OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE

2006-2008/2011/2016/2020

caixa-arquivo

Ficha de Serviço Diário de Veículos

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

Não estão sendo eliminados os relatórios da operacionalização dos serviços de transporte.

ECT.251.2

GESTÃO DA OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE

2001

caixa-arquivo

Pré-Ordem de Serviço

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

Não estão sendo eliminados os relatórios da operacionalização dos serviços de transporte.

ECT.251.2

GESTÃO DA OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE

2007-2014/2016/2019-2020

240

caixa-arquivo

Registro Diário de Viagem e Ocorrências – LTU (Modelo Completo)

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

Não estão sendo eliminados os relatórios da operacionalização dos serviços de transporte.

ECT.251.2

GESTÃO DA OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE

1984/1992-2020

1.279

caixa-arquivo

Registro Diário de Viagens e Ocorrências

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

Não estão sendo eliminados os relatórios da operacionalização dos serviços de transporte.

ECT.251.2

GESTÃO DA OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE

2011-2020

110

caixa-arquivo

Registro do Movimento Diário de Veículos

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

Não estão sendo eliminados os relatórios da operacionalização dos serviços de transporte.

ECT.251.2

GESTÃO DA OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE

2006

caixa-arquivo

Requisição e Autorização de Carga

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

Não estão sendo eliminados os relatórios da operacionalização dos serviços de transporte.

ECT.260

GESTÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE OBJETOS

2002/2005/2007-2019

468

caixa-arquivo

Aviso de Chegada

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

ECT.260

GESTÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE OBJETOS

2014-2015/2019

caixa-arquivo

Aviso de Chegada (Logística Reversa Simultânea em Agência)

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

ECT.260

GESTÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE OBJETOS

2012-2013/2016-2017

caixa-arquivo

Aviso de Recebimento

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

ECT.260

GESTÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE OBJETOS

2014-2019

caixa-arquivo

Aviso de Tentativa de Entrega/Coleta

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

ECT.260

GESTÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE OBJETOS

2014-2019

caixa-arquivo

Comprovante de Entrega do SEED

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

ECT.260

GESTÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE OBJETOS

2014-2019

786

caixa-arquivo

Lista de Coleta de Malote

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

ECT.260

GESTÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE OBJETOS

2014-2015/2017-2019

caixa-arquivo

Lista de Distribuição de Malote

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

ECT.260

GESTÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE OBJETOS

2009-2019

6.423

caixa-arquivo

Lista de Distribuição Interna

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

ECT.260

GESTÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE OBJETOS

2018-2019

5.746

caixa-arquivo

Lista de Entrega de Malote

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

ECT.260

GESTÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE OBJETOS

2008-2019

17.008

caixa-arquivo

Lista de Objetos Entregues ao Carteiro

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

ECT.260

GESTÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE OBJETOS

2019

caixa-arquivo

Recibo de Telegrama

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

ECT.260

GESTÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE OBJETOS

2016-2019

caixa-arquivo

Termo de Destruição de Objetos Postais

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

ECT.270

MONITORAMENTO DA OPERACIONALIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

1986/1995/1998-2017

caixa-arquivo

Relatório de Despesas

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

ECT.270

MONITORAMENTO DA OPERACIONALIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

2021

159

caixa-arquivo

Relatório de entrega de encomendas FNDE

Não estão sendo eliminados documentos objetos de ação judicial.

MENSURAÇÃO TOTAL: 118.476 caixas-arquivo, que correspondem à 16.586,64 metros lineares

DATAS-LIMITE GERAIS: 1982 - 2023

Conta(s) do(s) exercício(s) de:	Conta(s) aprovada(s) pelo Tribunal de Contas em:	Publicação no Diário Oficial (data, seção, página)
1989	08/11/1995	Certidão TCU 03/2014
1990	08/11/1995	Certidão TCU 03/2014
1991	03/06/1993	Certidão TCU 03/2014
1992	05/02/1997	Certidão TCU 03/2014
1993	07/05/1998	19/05/1998, Seção 1, pg 9
1994	17/10/1997	04/1/1997, Seção 1, pg 25044
1995	02/12/1999	30/03/1998, Seção 1, pg 87
1996	20/08/1998	31/08/1998, Seção1, pg 19
1997	14/02/2006	17/02/2006, Seção 1, pg 90
1998	11/03/2003	20/03/2003, Seção 1, pg 133
1999	05/04/2005	13/04/2005, Seção 1, pg 159
2000	1º/4/2008	03/04/2008, Seção 1, pg 66
2001	12/08/2004	23/08/2004, Seção 1, pg 105
2006	16/09/2009	18/09/2009, Seção 1, pg 160
2007	12/05/2010	13/05/2010, Seção 1, pg 130
2008	28/02/2013	01/03/2013, Seção 1, pg 168
2009	20/03/2018	04/04/2018, Seção 1, pg 13
2010	12/08/2014	20/08/2014, Seção 1, pg 96
2011	08/05/2018	16/05/2018, Seção 1, pg 169
2012	16/10/2018	24/10/2018, Seção 1, pg 144
2014	21/08/2019	02/09/2019, Seção 1, pg 74
2016	08/10/2019	04/11/2019, Seção 1, pg 212

Documento assinado eletronicamente por Valquiria Araujo da Cruz, Coordenadora do COPAD, em 02/07/2025, às 14:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Daniela Yoko Matsuzaki Farias, Analista de Correios Jr - Outros Prof. Niv. Sup.(Arquivologia), em 02/07/2025, às 14:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Jose Roricio Aguiar de Vasconcelos Junior, Diretor de Administração, em 14/07/2025, às 16:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Fabiano Silva dos Santos, Presidente, em 25/07/2025, às 17:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.correios.com.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 57537491 e o código CRC 6D3622AE.

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS	ÓRGÃO/SETOR: CORREIOS/DIRAD
ENTIDADE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS	UF: DF
UNIDADE: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - DIRAD	LISTAGEM Nº: 1/2025